Secretaria de Agricultura de Ibicaraí faz reunião com proprietários rurais para falar do CEFIR

Secretaria de Agricultura de Ibicaraí 

faz reunião com proprietários rurais 

para falar do CEFIR

Texto: Arnold Coelho - Fotos: Antonio Lima

Aconteceu na manhã da última sexta-feira, 31 de julho, uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ibicaraí com agricultores, donos de propriedades rurais e técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). A reunião foi para falar sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), que substitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Governo do Estado vai cadastrar, gratuitamente, nessa etapa, cerca de 300 propriedades rurais com até 80 hectares em cinco municípios que estão ligados a Bacia do Rio Cachoeira: Ibicaraí, Floresta Azul, Jussari, Itaju do Colônia e Itororó. As cidades tiveram cotas iguais e Ibicaraí recebeu para essa etapa 60 cadastros, o que corresponde a cerca de 10% das mais de 580 propriedades rurais existentes no município.

Estiveram presentes na reunião o prefeito Lenildo Santana; o secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Alves de Souza (Louro); o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Lula Sampaio; o Diretor de Meio Ambiente, Álvaro Caldas; a Procuradora do município de Ibicaraí, Dra. Adenildes Santos; os vereadores Osaná Crisóstomo, Valtaire Moreira e Gilvá de Jesus; além do diretor de Esportes, Josevan Dias; o presidente do Sindicato Rural de Ibicaraí, Sócrates Esteves; o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Weldon Santana Pereira e o diretor da Nossa Consultoria, Romilso Ferreira.

A reunião contou também com a presença dos técnicos Luciana Santa Rita, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Biólogo e Coordenador da Estrutural Estudos e Projetos, Rafael R. Freire, que tiraram dúvidas e explicaram sobre a importância desse cadastro. Segundo Luciana, o agricultor que ficar de fora desse cadastro não poderá participar de uma série de financiamentos, entre eles o Pronaf, Banco do Nordeste e CDA.

Segundo o Biólogo Rafael Freire, o cadastro será feito em três etapas: O pré-cadastro, seguido de medição e georeferenciamento e por último o diagnóstico da propriedade, que deverá ser entregue até janeiro de 2016.

O prefeito Lenildo Santana falou da importância do CEFIR e do cadastro gratuito para os pequenos proprietários e a presença dos técnicos do SEMA e da empresa Estrutural. "A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente dará toda a sustentação e orientação possível aos 60 proprietários contemplados com esse cadastro. Ter o auxílio técnico vindo do Governo Estadual facilita muito. Espero em breve que mais cotas saiam para nosso município e que em um futuro próximo possamos ter todas as propriedades do nosso município cadastradas", disse o prefeito.

O diretor da Nossa Consultoria, Romilso Ferreira, aproveitou a oportunidade para falar aos agricultores rurais presentes sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Romilso lembrou que entre os meses de setembro e outubro haverá uma reunião (ainda com local e data para definir) para discutir sobre as 38 casas populares que serão construídas em algumas regiões rurais do município de Ibicaraí. Segundo Romilso, em setembro a presidente Dilma irá rever o PNHR, e, se tudo correr bem, ainda esse ano sairá o tão sonhado recurso para a construção dessas moradias rurais.

O vereador Osaná Crisóstomo (ligado diretamente ao meio rural) lembrou que esse cadastro só atende a 10% das mais de 580 propriedades rurais do município. Osaná lembrou que esse cadastro valerá por 20 anos e que os pequenos proprietários precisam se organizar, pois quem ficar de fora sofrerá as consequências na hora de buscar ajuda junto aos órgãos responsáveis.

O prazo para o agricultor baiano regularizar ambientalmente sua propriedade rural termina em maio de 2016. O Cadastro é obrigatório e, caso não seja realizado, outros serviços ambientais solicitados ao Estado não serão atendidos. O cadastramento é feito apenas pela internet através do site www.sistema.seia.ba.gov.br. Entretanto, antes de dar início ao processo, é preciso ter em mãos o documento de posse ou propriedade; dados de reserva legal, Área Produtiva e Passivos (APP); dados do responsável técnico; localização geográfica do imóvel e informações gerais como ITR/ Receita Federal. Todos os documentos devem estar autenticados e digitalizados.

CAR x CEFIR

A criação do novo Cadastro atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas de gestão. Em âmbito estadual o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) substitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR).