O Deputado Federal Jair Bolsonaro PP-RJ, denuncia tramitação de PROJETO DE LEI N.º 2.230, DE 2011, de autoria do Deputado Federal do PT-MA, Sr. Domingos Dutra, que Institui o Estatuto Penitenciário Nacional.
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| Deputado do PT-MA, Domingos Dutra |
LEIA PELO MENOS ESSE ARTIGO
E VEJA QUE ABSURDO
Art. 72. Para cada grupo de 400 presos, o quadro de pessoal
de estabelecimento penal será integrado, obrigatoriamente, pelos seguintes profissionais:
I – cinco médicos, sendo um psiquiatra e um oftalmologista;
II – um médico ginecologista e um médico obstetra, nos
estabelecimentos penais destinados à mulher;
III – três enfermeiros;
IV – seis auxiliares de enfermagem;
V – três odontólogos;
VI – seis técnicos em higiene dental;
VII – três psicólogos;
VIII – três assistentes sociais;
IX – três nutricionistas;
X – doze professores, com formação adequada às necessidades da população prisional;
XI – vinte e quatro instrutores técnicos profissionalizantes, com
formação adequada às necessidades da população prisional.
§ 1º Os serviços de assistentes sociais, professores e instrutores técnicos serão prestados em caráter permanente, sem prejuízo daqueles prestados por servidores auxiliares em tempo parcial ou por voluntários.
§ 2º Nos estabelecimentos penais menores, os números de
profissionais previstos neste artigo serão adequados ao total da população prisional.
VEJA O VÍDEO E DIGA NÃO
SE VC NÃO ACREDITA LEIA O PROJETO NA INTEGRA, NO LINK ABAIXO:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI N.º 2.230, DE 2011
(Do Sr. Domingos Dutra)
Institui o Estatuto Penitenciário Nacional.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=792AFF7967E22AD028713979968D24AD.node2?codteor=921991&filename=Avulso+-PL+2230/2011

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