Voto Aberto no Legislativo

ACI cobra celeridade na aprovação do 

Voto Aberto no Legislativo

Lançada pela Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), a Campanha Transparência Já!, que diz: “Não ao Voto Secreto na Câmara de Vereadores de Itabuna” espera que os vereadores possam seguir a decisão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que acabaram, recentemente, com o voto fechado para a cassação de mandatos e exame de vetos presidenciais. A expectativa da sociedade itabunense é de que o projeto seja aprovado ainda esse ano, com o objetivo de dar maior transparência nas decisões políticas.

A campanha em favor da Emenda a Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Júnior Brandão, é resultado de um clamor da sociedade itabunense, que junto às mobilizações nacionais defendem a transparência nas decisões da Câmara de Vereadores e demais instâncias políticas. O projeto ainda está em tramitação no Poder Legislativo de Itabuna, mas não tem previsão de ser votado ainda esse ano devido a uma solicitação do vereador Carlito do Sarinha para adaptação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013.

Embora grande parte dos projetos possua votação aberta, o presidente da entidade, revela que a campanha tem o propósito de eliminar qualquer prerrogativa que favoreça a escolha pela votação secreta. Nesse sentido, o presidente Luiz Ribeiro convoca toda a sociedade civil organizada a se juntar a ACI e cobrar dos vereadores a aprovação do voto aberto, pois é a única alternativa da população conhecer e participar das decisões adotadas pelos legisladores.

“A Associação entende que é um direito de todos, cobrar por mais transparência nas decisões públicas, para que possamos fiscalizar e exigir melhores condições de vida”, declara Luiz, que agradece a toda sociedade que aderiu a campanha, ao mesmo tempo em que convoca todos os representantes, a exemplo de: empresários, políticos, CDL, Sindicom, Apemi, Ampesba, Maçonaria, Rotary, Ministério Público, Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), outras entidades de classe e a imprensa em geral a pressionar pela transparência.