“Vamos
ter um escândalo de corrupção ainda maior do que o da Petrobrás. E será no
BNDES”
E quem disse isso foi o procurador federal de
Goiás Hélio Telho na entrevista apresentada no link abaixo:
Trechos destacados da entrevista :
Cezar Santos — O sr. diz que surpreende que as
coisas tenham crescido. A coisa não cresceu dentro da Petrobrás justamente
porque o “status quo” de poder instalado na República hoje está profundamente
implicado e isso serve para financiar o partido do governo e seus aliados
privilegiados?
Se o sistema favorece a prática da corrupção, ela
vai florescer. E tenho repetido: este ainda não é o maior escândalo que vamos
ver. Ainda vamos ter um escândalo maior do que esse. E digo até qual: será no
BNDES. Por que sei disso? Estou fazendo investigações, ouvindo escutas
telefônicas? Não. Mas é que as coisas são óbvias demais. A corrupção
floresce em ambientes onde há muito dinheiro, nenhum controle, muito sigilo e
impunidade total. O BNDES está alavancando com mais de R$ 500 bilhões do
Tesouro Nacional, fazendo empréstimos a juros subsidiados. Mas não sabemos para
quem, quanto foi para cada um e nem quais são as garantias. Por quê? Porque
alegam sigilo bancário e, assim, nós não podemos ter acesso. Ou seja, a CGU
[Controladoria-Geral da União] não fiscaliza, o TCU [Tribunal de Contas da
União] não consegue fiscalizar, o Ministério Público Federal não tem acesso.
Ninguém tem acesso. É claro que esse dinheiro está sendo desviado (enfático). É
claro que isso é uma cultura para a corrupção. Tudo isso é muito óbvio. Quando
conseguirmos abrir a caixa preta do BNDES, a “petropina” vai parecer troco de
pinga. Se na “petropina” tinha obra em torno de R$ 70 bilhões em contratos, no
BNDES há R$ 500 bilhões, sete vezes mais. Só que na Petrobrás havia o TCU
investigando e denunciando fraudes e superfaturamentos, há muito tempo. Mas no
BNDES nós não temos nada, não sabemos nada.
O dinheiro, por exemplo, para financiar obras no
exterior, por exemplo, em Cuba, chega lá depositado, por exemplo, em um banco
do país. E quem está tocando essa obra é a Odebrecht, que foi considerada pela
Transparência Internacional a empresa privada de menor transparência entre as
grandes, sem qualquer estrutura interna de combate à corrupção. Esse dinheiro
do BNDES, então, vai para o banco cubano e é movimentado sem controle nenhum.
Como saberemos o que foi feito com esse dinheiro, como poderemos rastreá-lo?
Então, o que vemos é como se tivessem arando o terreno fértil, colocando adubo
e semeando corrupção. Será que ela vai nascer? É evidente que vai! (enfático)
Portanto, nós ainda vamos ver o maior escândalo de
corrupção na República. Esse, sim, será o maior, não tem como ter outro
maior só porque a maior quantidade de dinheiro está ali. As medidas que os
colegas estão tomando na Operação Lava Jato são úteis, mas não são as únicas
nem as mais eficazes. Combate-se a corrupção com punição e prevenção. Primeiro,
é preciso evita que a tranca seja arrombada. Temos de ter instrumentos de
controle, organismos, entidades e órgãos independentes de controle interno e
externo, para ficar auditando esses contratos, ficar avaliando, verificar
execução, cobrar prestação de contas e para poder identificar uma eventual
situação de irregularidade antes de ela acontecer ou quando ainda estiver no
começo. É preciso ter transparência, ou seja, todo mundo tem de ver o que está
acontecendo. Porque quem está ali dentro fica constrangido e com medo de ser
preso. Se está protegido pelo escuro e pelo sigilo, vai se sentir muito mais à
vontade para roubar.
Tem de ter controle e transparência, e também um
sistema processual que seja eficaz para punir os casos em que não foi possível
prevenir. Aí nós entramos em um problema sério, voltando à questão dos
constituintes. Nós temos garantias em excesso, em decorrência disso um processo
criminal e judicial que não acaba nunca. A garantia diz que a pessoa não será
considerada culpada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.
Nos Estados Unidos, o réu não pode ser considerado culpado enquanto não houver
prova em contrário. Aqui, não: enquanto não tiver sentença judicial
condenatória transitada em julgado. E a pessoa pode recorrer. E há recursos
infinitos. Fica nisso, recorrendo, sem deixar transitar. E, assim, nunca será
considerada culpada.
Isso não está sendo utilizado somente nos crimes de
colarinho branco, a criminalidade violenta também está se aproveitando disso.
Por isso as pessoas condenadas logo estão nas ruas. Se é condenado a sete anos,
cumpre 11 meses e já sai da reclusão, o sistema favorece todo mundo. Vejo
iniciativas no Parlamento para endurecer penas, aumenta-las. Podem até impor
pena de morte, três vezes pena de morte para o mesmo individuo. Com nosso atual
sistema processual não vamos conseguir executar sequer uma delas, quanto mais
as três. É uma enganação quando se vê um político defendendo aumento de pena
sem defender uma reforma no sistema processual e de investigação criminal que
permita que se faça uma investigação célere, segura — com garantias para o
investigado, mas também com possibilidade de obter provas com que consigamos
responsabilizá-lo —, um processo de responsabilização com direito à defesa, mas
que chegue ao fim, que não seja tão demorado, que não dê margem para manobras
que visem fazer o processo prescrever. Se o político não defende isso dessa
forma, está apenas enganando.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
OBRIGADO PELA SUA HONESTA PARTICIPAÇÃO