Prefeito de Ibicaraí Lenildo Santana (PT) |
A falta de comprovação da utilização de recursos
públicos em convênios que somam mais de R$ 23 milhões motivou a proposição de
60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais em 59
municípios baianos, na relação aparece o município de Ibicaraí, na gestão do
prefeito Lenildo Santana (PT).
A medida é fruto da “Operação Check-Out” deflagrada
pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Ministério Público de Contas,
do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na semana em que se comemora o Dia
Internacional de Combate à Corrução, celebrado em 9 de dezembro.
Após apuração do Ministério Público de Contas, foi
constatado que mais de 300 convênios celebrados entre os anos de 2011/2012 pelo
Estado da Bahia com Prefeituras Municipais, associações e cooperativas
permaneciam sem a devida prestação de contas até os dias atuais. Foi
identificado que não existia qualquer comprovação da utilização dos recursos
públicos nas finalidades previstas nos convênios, que ultrapassavam a soma de
R$ 23 milhões.
Tendo por base estas informações, o Ministério
Público estadual, através da atuação conjunta de 79 promotores de Justiça,
instaurou procedimentos e propôs 60 ações por atos de improbidade
administrativa e 14 ações penais contra 38 gestores públicos e 36 entidades
(associações e cooperativas).
Nas ações, os promotores requerem a aplicação de
multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a
R$ 70 milhões; além de fianças que, somadas, chegam a mais de R$ 300 mil.
A expectativa é que o número de processos aumente,
uma vez que as investigações continuam em diversos municípios baianos e os MPs
ainda aguardam informações referentes a convênios celebrados em 2013 e 2014,
que ainda não foram disponibilizadas no sistema de controle de convênios do
Estado.
Fonte: Blog Políticos do Sul da Bahia
Tem o DNA do P Então não e novidade esta sendo envolvido em escândalo, acorda Ibicaraí ta na hora de limpar a cidade
ResponderExcluirSó rouboo
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