Presidente do TCM entrega lista de gestores com contas rejeitadas

Presidente do TCM entrega lista de gestores com contas rejeitadas

27 de julho de 2016

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de 

Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal 

Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional 

eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas 

rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de 

contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é 

menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios. 

Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas

“por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que,

a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas 

eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o 

presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de 

contas públicas.

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a 

todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do

TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, 

a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de

contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e 

disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas 

decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e 

estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.

O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante 

parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas 

rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a 

instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a

validade das candidaturas.

O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do 

TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de 

improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e 

em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das 

cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, 

pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que 

necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o 

erário, para afastá-los da disputa eleitoral.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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